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O IBGT (Instituto Brasileiro de Gestão do Território), inscrito no CNPJ 32.299.657/0001-98, é uma entidade sem fins lucrativos que representa profissionais que atuam nas áreas de planejamento do território, meio ambiente, direito, infraestrutura urbana e urbanismo.


O IBGT foi criado em 2018 com a finalidade estatutária de:

(a) Defender a ordem urbanística, o desenvolvimento urbano e territorial equilibrado e sustentável, a preservação do patrimônio histórico e cultural e a sustentabilidade ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida nas cidades e nas áreas rurais, por meio da participação na formulação de políticas públicas e legislação, desenvolvimento de estudos, pesquisas, consultorias e ações voltadas para apoiar a qualificação das capacidades e conscientização da sociedade civil e demais atividades que integram seus objetivos;

(b) Promover debates, palestras, seminários, exposições, congressos, concursos, cursos, capacitação, publicações e quaisquer outras manifestações que contribuam para a formação, aprimoramento e desenvolvimento dos seus associados, profissionais, estudantes e do público em geral;

(c) Desenvolver projetos, apoiar e promover programas de caráter social e educacional, de forma voluntária, destinada ao atendimento de comunidades de baixa renda, mas não exclusivamente, em temas relacionados aos objetivos o IBGT;

(d) Promover o intercâmbio profissional, técnico, acadêmico e cultural com entidades congêneres e outras instituições que se relacionem com as finalidades do IBGT;

(e) Participar, na esfera distrital, municipal, estadual e federal, de órgãos colegiados, conselhos, comitês, comissões, dentre outros, que envolvam temas relacionados à defesa da ordem urbanística, gestão do território, desenvolvimento urbano e territorial, preservação do patrimônio histórico e cultural e sustentabilidade ambiental, incluindo-se a discussão e a proposição de programas, formulação de políticas públicas e legislação urbanas;

(f) Representar os seus associados junto aos poderes públicos, órgãos paraestatais e outras entidades, inclusive colaborando em todos os setores de sua competência para o desenvolvimento técnico-científico e legal do país, na consecução de seus objetivos;

(g) Representar extrajudicial e judicialmente seus associados, na defesa dos seus interesses e direitos, podendo inclusive propor medidas judicias em defesa da ordem urbanística, do desenvolvimento urbano e territorial equilibrado e sustentável, da preservação do patrimônio histórico e cultural e da sustentabilidade ambiental, em face de qualquer ilegalidade ou abuso de poder cometidos por autoridades públicas ou particulares;

(h) Defender os direitos, os interesses, as reivindicações e os anseios de seus associados ou do IBGT junto a quaisquer entidades públicas ou privadas.

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